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Condições de uso

1. CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO
 
As presentes condições gerais, de ora em diante designadas por "Condições de uso", regulam a utilização do serviço de Internet http://www.ferreira.pt, de ora em diante "Página Ferreira", que este coloca à disposição dos utilizadores da Internet.
 
A utilização da Página confere a quem o faça a condição de utilizador da Página, de ora em diante "Utilizador", e expressa a aceitação plena e sem reservas pelo Utilizador, no momento em que acede à Página, de todas e cada uma das Condições de uso publicadas pela empresa  FJL Ferreira unip.,Lda.
 
A utilização de certos serviços oferecidos aos Utilizadores através da Página Ferreira, de ora em diante "Serviços", encontra-se sujeita a condições particulares próprias, as quais, podendo ser acedidas através de cada um dos serviços, substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições Gerais. Antes de utilizar os supra referidos serviços, deverá o Utilizador ler e concordar com as correspondentes condições particulares de utilização.
 
2. OBJECTO
 
Através da Página Ferreira , a empresa FJL Ferreira unip.,Lda. proporciona aos Utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos, sendo estes colocados à disposição dos Utilizadores pela FJL Ferreira unip.,Lda.
 
A FJL Ferreira unip.,Lda. reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração da Página Ferreira, assim como os Serviços e as condições requeridas para a sua utilização.
 
3. CONDIÇÕES DE ACESSO AOS SERVIÇOS
 
Carácter gratuito dos Serviços
 
A prestação do serviço da Página Ferreira pela FJL Ferreira unip.,Lda. tem carácter gratuito para os Utilizadores.
 
Registo do utilizador
 
A FJL Ferreira unip.,Lda. reserva alguns Serviços oferecidos através da Página Ferreira aos utilizadores registados, mediante o preenchimento de um formulário, o qual funciona como identificação do Utilizador.

4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
 
Obrigação de fazer um uso correcto do Página Ferreira e dos Serviços
 
O Utilizador compromete-se a utilizar a Página Ferreira e os Serviços em conformidade com a lei, com as presentes Condições de uso e com os princípios morais e bons costumes geralmente aceites.
O Utilizador obriga-se designadamente a abster-se de utilizar a Página Ferreira e os Serviços com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições de uso, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Página Ferreira ou os Serviços ou impedir a normal utilização da Página Ferreira e dos Serviços por parte dos Utilizadores.
 
Meios de obtenção de Conteúdos
 
O Utilizador deverá abster-se de obter e de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias e, em geral, qualquer tipo de material acessível através da Página Ferrerira, empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição pela FJL Ferreira unip.,Lda. para este efeito ou tenham sido indicados nas páginas web onde se encontram os Conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet para este efeito (sempre que não impliquem um risco de dano ou inutilização da Página Ferreira e/ou dos Conteúdos).
 
Uso correcto dos Conteúdos
 
O Utilizador obriga-se a usar os Conteúdos de forma diligente, correcta e lícita comprometendo-se, designadamente, a abster-se de:
 
Realizar ou tentar realizar actividades ilegais que atentem contra os direitos da FJL Ferreira unip.,Lda., dos Utilizadores do Página Ferreira, dos restantes utilizadores da Internet ou de quaisquer terceiros não discriminados anteriormente;
 
Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos não solicitados incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, "junk mail", "spamming", "chain letters", "pyramid schemes";
 
Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, propositada ou acidentalmente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo, mesmo não atingido, seja o de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;
 
Recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir sob qualquer formato, informações pessoais de terceiros;
 
Promover, fornecer, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir material instrutivo sobre actividades ilegais; Isto inclui, sem exclusão de quaisquer outros, disponibilização de informação sobre construção de bombas, granadas e fabrico de disquetes bomba;
 
As actividades supra descritas são absoluta e completamente interditas ao Utilizador e constituem motivo para imediata suspensão ou cessação, parcial ou definitiva, temporária ou permanente, da utilização do Página Ferreira, bem como, nos casos em que se aplicar, para eliminação de quaisquer registos ou ficheiros correspondentes ao respectivo Utilizador, sem qualquer aviso prévio e com efeito imediato.
 
 5. RESPONSABILIDADE DA FERREIRA, LDA.
 
A Página Ferreira foi elaborada de boa fé pela FJL Ferreira unip.,Lda., com informação proveniente de fontes internas e externas, e é disponibilizado aos Visitantes no seu estado actual, podendo conter imprecisões ou erros.
 
A FJL Ferreira unip.,Lda. apenas se responsabiliza por danos que o Utilizador possa sofrer como consequência da utilização da Página Ferreira quando tais danos lhe possam ser imputáveis como resultado de uma sua actuação dolosa.
 
A FJL Ferreira unip.,Lda. não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer índole que possam resultar, com carácter meramente enunciativo e não limitativo, de:
 
(i)  Interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas e/ou desconexões de funcionamento operacional do sistema electrónico, nos conteúdos da Página Ferreira, motivadas por causas alheias à FJL Ferreira unip.,Lda., e que possam determinar a falta de disponibilidade ou de continuidade no funcionamento da Página Ferrerira, ou produzir alterações no sistema informático, em documentos electrónicos ou ficheiros dos Utilizadores;
 
(ii) Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas electrónicos, designadamente, falhas no acesso a páginas web da Página;
 
(iii) Actuação de terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo da Página Ferreira e que não sejam atribuíveis à FJL Ferreira unip.,Lda., incluindo intromissões provocadas pelo conhecimento que terceiros não autorizados possam vir a ter das condições, características e circunstâncias do uso que os Utilizadores fazem da Página Ferreira e dos respectivos Serviços;
 
(iv) Divergências de informação, documentação e/ou demais conteúdo da Página Ferreira, que possam existir entre a versão electrónica e a versão impressa, e bem assim, defraudação da expectativa de utilidade que os Utilizadores pudessem ter atribuído à Página Ferreira;
 
(v) Transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
 
(vi) Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do utilizador, de um browser de uma versão desactualizada ou insegura, assim como pela activação dos dispositivos de conservação de passwords ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexactidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;
 
(vii) Funcionamento, disponibilidade e acessibilidade dos Sites para que remete através de links, continuidade de informação e conteúdos existentes nesses sites, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites.
 
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
 
Todos os conteúdos deste Página Ferreira (incluindo, sem carácter limitativo, textos, gráficos, logotipos, ícones, bases de dados, imagens, arquivos de texto, áudio, vídeo e software) são propriedade daFJL Ferreira unip.,Lda., e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.
 
A compilação (entendendo-se como tal a recompilação, ordenação e montagem) de todo o conteúdo do site é propriedade exclusiva da FJL Ferreira unip.,Lda. e encontra-se protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Todo o software utilizado no Página Ferreira é propriedade da FJL Ferreira unip.,Lda., de sociedades do Grupo a que pertence a FJL Ferreira unip.,Lda. ou dos seus fornecedores de software e encontra-se protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.
 
A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra utilização da informação contida no Página Ferreira (incluindo o seu próprio desenho, configuração e forma de apresentação do site) que se realize sem autorização da FJL Ferreira unip.,Lda., constitui uma infracção da legislação vigente em matéria de propriedade intelectual.
 
Em nenhum caso se deverá entender que se concede licença ou se renuncia, transmite ou cede, total ou parcialmente, os supra referidos direitos, sem a prévia autorização expressa da FJL Ferreira unip.,Lda. ou dos respectivos titulares.
 
Por outro lado, em nenhum caso se deverá entender que se confere nenhum direito, e, em especial, nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os ditos conteúdos sem a prévia autorização expressa da FJL Ferreira unip.,Lda. ou dos respectivos titulares.
 
7.  DADOS PESSOAIS
 
Para utilizar alguns dos Serviços, é pedido aos Utilizadores que forneçam previamente à FJL Ferreira unip.,Lda., certos dados de carácter pessoal ("Dados Pessoais"). Os Dados Pessoais serão tratados com as finalidades enunciadas nas Condições Particulares de Utilização de cada Serviço e nos termos descritos na respectiva Política de Privacidade.

8.  LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS
 

A Página Ferreira proporciona ligações a sites terceiros que podem ter interesse para os Utilizadores. A Página Ferreira não tem, neste caso, qualquer controlo ou responsabilidade sobre a disponibilidade ou os conteúdos desses sites. É da responsabilidade dos Utilizadores tomar conhecimento da política de privacidade e dos termos e condições de utilização de sites terceiros.

9.  COPYRIGHT DE MATERIAL E SOFTWARE
 
Toda a informação, conteúdos, software e materiais incluídos na PáginaFerreira são protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade intelectual e industrial e outros direitos de propriedade. Os Utilizadores não podem copiar ou distribuir estes materiais sem o consentimento do proprietário desses direitos. Os Utilizadores podem utilizar estes materiais para uso pessoal, desde que não modifiquem os materiais e não eliminem a informação sobre os direitos de autor e outros direitos de propriedade aplicáveis, assumindo plena responsabilidade pela utilização e armazenamento das informações por si recebidas.

10. DURAÇÃO E CESSAÇÃO
 
A prestação do serviço da Página Ferreira terá, em princípio, uma duração indeterminada. A FJL Ferreira unip.,Lda. poderá terminar ou suspender a prestação do serviço de Página Ferreira, a todo o momento, sem prejuízo do que tiver sido estabelecido nas condições particulares de cada Serviço. Quando tal seja possível, A FJL Ferreira unip.,Lda. comunicará a cessação ou suspensão da prestação do serviço da Página Ferreira.


 

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